Apresentação

• 
• Tipo: Secretaria
• Competências:
  
  

  À Secretaria Municipal de Saúde compete:

  1. contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;
  2. cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
  3. analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;
  4. promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;
  5. cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
  6. propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;
  7. programar projetos e atividades de saúde pública municipal;
  8. fiscalizar o cumprimento da legislação sanitária do Município;
  9. articular-se com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais relacionados com a saúde pública ao nível municipal;
  10. promover campanhas de saúde pública;
  11. promover campanhas de saúde animal;
  12. executar atividades de saúde escolar;
  13. elaborar programas e projetos relativos a:

  a) prestação de serviço médico, odontológico, ambulatorial, hospitalar e de bem-estar social à população do Município, primordialmente à de baixa renda;
  b) prestação de serviço médico e odontológico à população escolar do Município;
  c) atividades de controle físico, químico e biológico das zoonoses que impliquem risco para a saúde da população;
  d) organização e implementação de campanhas de saúde pública no âmbito do Município;

  14. elaborar e implantar programas de fiscalização do cumprimento da legislação sanitária do Município, em coordenação ou cooperação com outras entidades da administração pública federal, estadual e municipal;
  15. cooperar com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, na adoção de medidas fiscalizadoras relativas ao Código de Posturas, ao licenciamento de atividades econômicas e à preservação ambiental;
  16. acompanhar assuntos de interesse do Município relativos a programas e projetos de sua área de competência, junto aos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais;
  17. executar as deliberações do Conselho Municipal de Saúde;
  18. proporcionar condições de funcionalidade do Fundo Municipal de Saúde;
  19. responsabilizar-se pelo emprego de recursos próprios ou repassados à Secretaria, encarregando-se, através de balanços anuais, da prestação de contas do Executivo Municipal;
  20. acompanhar e promover a plena execução das atividades de serviços gerais, como manutenção, solicitação de material de expediente, segurança dos equipamentos, dentre outras;
  21. participar de reuniões para melhor coordenação e encaminhamento das ações;
  22. executar medidas destinadas à racionalização administrativa;
  23. assessorar e representar o Prefeito, quando designado;
  24. exercer outras atividades correlatas.
• Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h - 12h às 16h.
• Nome do responsável: Patrícia Juliana Rodrigues Costa
• E-mail da unidade: saude@cachoeiradaprata.mg.gov.br
• Endereço: Rua Nossa Sra. Aparecida, 270, Centro, Cachoeira da Prata, MG, Brasil, 35765000
  Fixo: (31) 3716-1510