Apresentação

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• Tipo: Secretaria
• Competências:
  
  

  À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos compete:

  1. contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;
  2. cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
  3. analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;
  4. promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;
  5. cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
  6. propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria; 
  7. conceder, negar e cassar alvarás para:

  a) localização de atividades econômicas;
  b) o licenciamento de atividades econômicas de produção, extração mineral, comércio e prestação de serviços localizados;
  c) localização e licença de funcionamento de depósitos de explosivos, inflamáveis em geral e postos de abastecimento de veículos;

  8. vistoriar, aprovar ou embargar a execução de obras de implantação de loteamento e de sua infra-estrutura urbana;
  9. manter cadastro e arquivo de processo e documentos referentes ao parcelamento;
  10. coordenar a articulação com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, e com municípios circunvizinhos para compatibilização das atividades relacionadas com o plano de obras de infra-estrutura e do sistema viário do Município;
  11. emitir despachos em processos de aprovação de parcelamento e remembramentos do solo urbano, na forma da legislação própria;
  12. emitir despachos em projetos concernentes à infra-estrutura urbana;
  13. definir, demarcar e conceder croquis de alinhamento e nivelamento dos logradouros públicos;
  14. aprovar projetos de parcelamento do solo;
  15. aprovar projetos de grandes drenagens;
  16. aprovar projeto de infra-estrutura;
  17. efetuar levantamento topográfico;
  18. licenciar a instalação de parques recreativos, de diversões, circos e similares;
  19. examinar e emitir despachos em processos referentes a colocação de placas, painéis e outras formas de propaganda;
  20. efetuar diretamente ou mediante contrato a colocação de placas indicativas ou de identificação de bairros, vias e logradouros públicos e a instalação de equipamentos de informações de interesse da população;
  21. exercer a fiscalização das posturas municipais;
  22. licenciar e fiscalizar a colocação de letreiros, faixas, placas, painéis, anúncios e outros;
  23. conceder, negar e cassar alvarás para a execução de edificações;
  24. conceder ou negar baixa de construção e "habite-se", após vistoria da construção licenciada;
  25. manter o registro de obras;
  26. fiscalizar a aplicação e utilização das normas técnicas urbanísticas do Município relativas à edificação;
  27. fiscalizar a aplicação e utilização de normas técnicas;
  28. fiscalizar e autuar, quando for o caso, o funcionamento de atividades econômicas;
  29. planejar, desenvolver, executar e explorar os serviços de limpeza urbana;
  30. regulamentar e fiscalizar a instalação e o funcionamento de quaisquer equipamentos ou sistemas, públicos ou particulares, relativos ao lixo;
  31. efetuar a coleta regular, extraordinária e especial de lixo domiciliar, público e resíduos sólidos especiais;
  32. transportar o lixo coletado até os locais de destino final;
  33. planejar e executar as atividades relativas ao aterro sanitário;
  34. executar a varrição, capina e roçada das áreas públicas;
  35. avaliar, propor e definir, em consonância com as demais áreas envolvidas, os assuntos relacionados a transporte coletivo e individual de passageiros, cargas, em especial com relação à itinerário, paradas, terminais e outras;
  36. coordenar as atividades relativas aos processos de Abastecimento de Água, Esgoto Sanitário;
  37. definir e gerenciar as metas do sistema de manutenção, resultado mensurável a ser atingido em prazo e valor, para o sistema, à luz das Diretrizes Estratégicas da organização;
  38. definir, de forma participativa, o plano de ação, à luz das metas do sistema de manutenção;
  39. avaliar, de forma participativa, o desempenho dos processos e dos servidores envolvidos e propor ações de melhoria contínua, através de programas de aperfeiçoamento;
  40. avaliar, especificar e implantar novos materiais, técnicas e equipamentos e elaborar Instruções de Trabalho, de forma participativa, com os servidores envolvidos nos processos;
  41. administrar contratos de serviços terceirizados, de fornecimento de materiais e de locação de equipamentos;
  42. solicitar a aquisição de materiais e contratação de serviços;
  43. executar as atividades inerentes ao controle, utilização e manutenção dos veículos e máquinas da Prefeitura Municipal;
  44. administrar os serviços de veículos oficiais da Prefeitura e o funcionamento dos serviços de garagens e oficinas;
  45. centralizar, regulamentar e coordenar, no âmbito do Poder Executivo, as atividades e meios relacionados com veículos da Prefeitura, transportes e serviços por eles efetuados, bens de consumo, equipamentos e instalações destinados à sua operação, manutenção e preservação;
  46. administrar a frota de veículos da Prefeitura;
  47. elaborar escala de trabalho dos motoristas;
  48. promover o levantamento de dados referentes aos custos e ao desempenho da frota;
  49. programar a utilização da frota articulando-se com todas as unidades administrativas da Prefeitura;
  50. elaborar gráficos e tabelas que enfoquem o rendimento operacional da frota;
  51. elaborar escala de serviços de manutenção, lavagem e lubrificação da frota;
  52. executar a política de distribuição e guarda de veículos da Prefeitura;
  53. exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;
  54. fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;
  55. exercer outras atividades correlatas;
  56. assessorar e representar o Prefeito, quando designado;
  57. exercer outras atividades correlatas.
       
• Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h - 12h às 16h
• Nome do responsável: Arnold Felipe de Abreu Costa
• E-mail da unidade: obras@cachoeiradaprata.mg.gov.br
• Endereço: Praça JK, 139, Centro, Cachoeira da Prata, MG, Brasil, 35765000
  Fixo: (31) 3716-1309