Apresentação

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• Tipo: Secretaria
• Competências:
  
  

  À Secretaria Municipal de Educação compete:

  1. contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;
  2. cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
  3. analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da secretaria e propor os ajustamentos necessários;
  4. administrar e supervisionar o ensino público municipal;
  5. promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;
  6. cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
  7. desenvolver pesquisas sobre os fenômenos educacionais mais prementes na rede municipal de ensino, com o propósito de analisar as variáveis que comprometam a eficácia do ensino e buscar direções que possam assegurar um ensino de melhor qualidade;
  8. buscar a participação de órgãos e entidades que possam cooperar na implantação da política educacional da Secretaria Municipal de Educação e nos programas de aperfeiçoamento e reciclagem de pessoal;
  9. oferecer apoio técnico e didático às escolas-resguardando a prática do trabalho coletivo e buscando a participação de toda a comunidade escolar;
  10. subsidiar as demais unidades no que concerne aos assuntos de apoio técnico e didático, bem como nas questões político-educacionais;
  11. criar mecanismos que tornem possível uma real integração entre os diversos graus de ensino;
  12. desenvolver experiências curriculares e extracurriculares, juntamente com as escolas, no sentido de buscar um ensino mais comprometido com as reais características da clientela e sua promoção social e humana;
  13. desenvolver pesquisas sobre as atividades e programas curriculares e extra-curriculares em vigência na rede municipal de ensino, a fim de colher dados que possam subsidiar a elaboração de novas propostas de ação;
  14. assegurar, nos termos da lei, aos concluintes do quinto ano do Ensino Fundamental a sua continuidade na rede escolar do Município até a conclusão do nono ano do mesmo grau;
  15. articular-se com a Secretaria Municipal de Saúde para a execução de programas médico-odontológicos de assistência ao educando da rede municipal de ensino;
  16. distribuir uniforme e material didático aos alunos carentes, matriculando-os em escola do Município;
  17. promover atividades no sentido de integrar a escola à família e à comunidade no processo educacional;
  18. desenvolver, junto à comunidade e à família do educando, hábitos de participação na conservação de prédios, equipamentos e demais bens à disposição dos escolares;
  19. participar da elaboração do planejamento integrado Município/Estado da continuidade dos alunos concluintes do 5° ano do Ensino Fundamental;
  20. programar, executar e controlar os serviços de bolsas de estudo;
  21. planejar, supervisionar e controlar as atividades de distribuição material didático aos alunos carentes das escolas municipais;
  22. supervisionar e controlar a aplicação dos recursos financeiros originários da comunidade destinados às Caixas Escolares Municipais e outras instituições, a serem aplicados no atendimento ao educando;
  23. orientar a escola quanto às leis, determinações, ordens de serviços que regulamentam a fundação e funcionamento das Caixas Escolares;
  24. promover a publicação no órgão oficial de editais de convocação, extratos de estatutos e aprovação de balancetes das Caixas Escolares Municipais;
  25. fornecer subsídios sobre sua área, para elaboração de instrumentos executivos e de controle;
  26. articular-se com as Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social para adequação dos planejamentos no que se refere à saúde e esportes escolares;
  27. participar, orientar, acompanhar e avaliar programas e atividades de assistência médico-odontológica ao escolar;
  28. propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;
  29. desempenhar as atividades relacionadas com a merenda escolar;
  30. administrar os prédios escolares do Município;
  31. promover a integração da escola com a família e a comunidade;
  32. assegurar, nos termos da lei, e promover o acesso da população em idade escolar à rede de ensino do Município;
  33. elaborar, supervisionar e avaliar projetos pedagógicos com vistas à qualidade do ensino e à produtividade do sistema;
  34. promover o aperfeiçoamento e a valorização do profissional do ensino público municipal;
  35. elaborar e executar projetos de ampliação, manutenção e aparelhamento da rede escolar da municipalidade;
  36. exercer a supervisão institucional das unidades integrantes de sua estrutura;
  37. prestar ao educando assistência alimentar, odontológica, médica, esporte e lazer;
  38. assessorar e representar o Prefeito, quando designado;
  39. exercer outras atividades correlatas.
       
• Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h - 12h às 16h
• Nome do responsável: Ana Flávia de Paula Faria
• E-mail da unidade: educacao@cachoeiradaprata.mg.gov.br
• Endereço: Rua João Augusto de Melo, 267, Centro, Cachoeira da Prata, MG, Brasil, 35765000
  Fixo: (31) 3716-1233
  Celular: (31) 971582530