Apresentação

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• Tipo: Secretaria
• Competências:
  
  

  À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente compete:

  1. contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;
  2. cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
  3. analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;
  4. promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;
  5. cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
  6. propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;
  7. executar as diretrizes, os planos e os programas gerais de fomento à industrialização e comercialização no Município, inclusive mediante a implantação da infra-estrutura de núcleos ou distritos industriais;
  8. estimular a instalação de indústrias no Município;
  9. promover o desenvolvimento do turismo;
  10. promover pesquisas, estudos e prestar informações relativas a oportunidades de atração de empreendimentos e captação de recursos, objetivando a implantação de novos programas e projetos no Município;
  11. supervisionar, coordenar e acompanhar equipes de desenvolvimento implantação e avaliação de atividades, de acordo com o plano de desenvolvimento turístico do Município;
  12. promover e/ou utilizar-se de dados, levantamentos, estudos e pesquisas inerentes à área de turismo;
  13. criar e propor alternativas para o atingimento dos objetivos de sua área, desenvolvendo projetos, avaliando-os e relatando resultados;
  14. desenvolver e implantar projetos de interesse do Município;
  15. elaborar as diretrizes, normas e procedimentos técnicos relativos à sua área de atuação turística;
  16. executar as diretrizes, os planos e os programas gerais de fomento à agricultura e a pecuária;
  17. estimular a organização de cooperativas no Município;
  18. executar, prioritariamente e em caráter privativo, serviços de processamento de dados e tratamento de informações para a administração municipal, organizando e mantendo atualizados seus arquivos;
  19. prestar informações de interesse dos diversos órgãos da Administração Municipal, com base nos arquivos e cadastros;
  20. coligir e organizar o conhecimento das atividades administrativas, através de informações essenciais devidamente interpretadas, de forma a consolidar o banco de dados do Município;
  21. administrar as reservas biológicas municipais;
  22. arborizar os logradouros públicos;
  23. conservar e manter parques, praças, jardins e monumentos;
  24. cultivar e conservar espécimes vegetais destinados à arborização e à ornamentação de logradouros públicos;
  25. fiscalizar o cumprimento das normas técnicas e padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, em cooperação e coordenação;
  26. desenvolver estudos e projetos de implantação e conservação da arborização dos logradouros públicos urbanos;
  27. desenvolver estudos objetivando a implantação de parques, praças e jardins;
  28. promover medidas de conservação do ambiente natural;
  29. promover medidas de combate à poluição ambiental e fiscalização direta ou por delegação;
  30. manter intercâmbio com as Secretarias Municipais de Administração e Planejamento; Saúde; e Assistência Social, na adoção de medidas fiscalizadoras relativas ao licenciamento de atividades econômicas, à defesa sanitária do Município e sua preservação ambiental;
  31. assessorar e representar o Prefeito, quando designado;
  32. exercer outras atividades correlatas.
       
• Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h - 12h às 16h
• Nome do responsável: Guilherme Henrique Cortes Gonçalves da Silva
• E-mail da unidade: meioambiente@cachoeiradaprata.mg.gov.br
• Endereço: 139, Centro, Cachoeira da Prata, MG, Brasil, 35765000
  Fixo: (31) 3716-1392