Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural chega a Cachoeira da Prata
Acordo de Cooperação Técnica foi assinado nesta quinta-feira em reunião na Cidade Administrativa
Publicado em 19/03/2025 14:03 - Atualizado em 19/03/2025 15:36
A Prefeitura de Cachoeira da Prata assinou, nesta terça-feira (18/03), o Acordo de Cooperação Técnica do Programa de Regularização Fundiária Rural com o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). O próximo passo é a Audiência Pública de apresentação e esclarecimento de dúvidas para a população, que será realizada nesta quarta-feira (19/03), no Auditório da Prefeitura Municipal. A assinatura foi realizada em uma reunião com representantes dos outros municípios conveniados na sede da Seapa, na Cidade Administrativa de Minas Gerais.
Com a parceria, a prefeitura passa a contar agora com o apoio da Seapa no planejamento e execução das ações que vão beneficiar as famílias com o título de propriedade rural. A assinatura foi feita via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), garantindo a transparência e a segurança jurídica do processo. O documento estabelece as responsabilidades de cada órgão do município selecionado para a transferência do imóvel aos atuais ocupantes posseiros, por meio do Título de Legitimação da Posse de Terra Devoluta Estadual. O acordo tem vigência de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, no máximo.
O Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destacou a importância do trabalho conjunto com as prefeituras. “Essa parceria tem nos fortalecido, cada vez mais, porque é dentro do município que as coisas acontecem. Nosso trabalho é para que mais prefeituras queiram aderir ao programa. O título traz dignidade ao produtor rural e é fundamental para que consigam acesso ao crédito rural, investir na propriedade e melhorar suas atividades produtivas”.
Estavam presentes na reunião o prefeito Clecio Gonçalves, acompanhado do secretário de Meio Ambiente, Guilherme Cortes, da diretora do Departamento de Imprensa, Relações Públicas e Cerimonial, Ana Amélia Maciel, e da técnica da Emater, Janaína Marçal.
Início das ações
Na prática, a assinatura do acordo dá início à fase de audiências públicas, momento em que são divulgadas as regras para a inscrição dos interessados. O programa conta com apoio da Emater-MG, responsável por realizar o cadastramento dos produtores que atendem os requisitos legais para a regularização fundiária. Os passos seguintes são o processo de georreferenciamento dos terrenos, a análise técnica dos dados processuais e a entrega dos títulos, que é uma demanda histórica da sociedade.
Municípios conveniados
Os novos municípios selecionados selecionados no Edital de Chamamento Público, divulgado em dezembro de 2021 para esta nova etapa do programa são: Cachoeira da Prata, Vargem Alegre, Várzea da Palma, Taiobeiras, Naque, Guanhães, Janaúba, Santana do Paraíso, João Pinheiro, Teófilo Otoni, Nanuque, Bonfinópolis de Minas, Pedrinópolis e Ipatinga.
por Assessoria de Comunicação