Plano Municipal da Primeira infância
Plano Municipal da Primeira infância
Publicado em 16/10/2024 15:00
Plano 1ª infância : Tudo começou com a adesão à campanha da Rede Primeira Infância – Minas Gerais (REPI-MG) na construção coletiva do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
A assinatura do Prefeito Municipal, Clecio Gonçalves da Silva marcou o início de um processo importante que envolveu o trabalho de muitas pessoas nas diferentes secretarias municipais, nas organizações da sociedade civil, nos conselhos, nos coletivos e movimentos, na comunidade, e contou com a preciosa participação das crianças.
A primeira infância é o período que abrange os primeiros seis anos completos de vida da criança. Essa fase é marcada por vários processos de desenvolvimento, que são influenciados pela realidade na qual a criança está inserida, pelos estímulos que recebe e pela qualidade dos vínculos afetivos que vivencia. Justamente por isso, o começo da vida deve receber proteção especial (INSTITUTO ALANA, 2017, p. 9)
Com a sanção da Lei 13.257, o Marco Legal da Primeira Infância, documento que enxerga a criança como cidadã e sujeita de direitos, bem como estabelece as diretrizes para a execução de políticas para a faixa etária pelos entes federativos, e, de forma complementar, o Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI), revisado para contemplar os anos 2020-2030. Hoje, estamos conscientes da importância dos primeiros anos no desenvolvimento social, físico, cognitivo e emocional das crianças, amplamente baseada em lastro de evidências científica.
O Plano Nacional pela Primeira Infância, utiliza como base de informações das políticas públicas setoriais de Educação; Saúde; Assistência Social; Cultura; Meio Ambiente; visando os direitos da Criança e do adolescente; e também a Convivência familiar e comunitária, com vigência até o ano de 2034. Tal documento sinaliza e garante direitos essenciais da infância sinalizadas pela legislação nacional, além de alcançar os objetivos internacionais
Dia 1º de agosto foi idealizada a sua primeira grande ação: Criou o Comitê da 1ª infância de Cachoeira da Prata com vários representantes de diversos segmentos . Iniciou-se um movimento de diagnóstico da situação atual da 1ª infância do município de Cachoeira da Prata, com toda a comunidade. O resultado foi apresentado ao Comitê que passou a elaborar as ações, sendo concluído, apresentado e aprovado no dia 03/10 ao CMDCA ( Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente) de Cachoeira da Prata .
Acreditamos ser este um grande marco no nosso município visto que o PMPI se tornará Lei, garantindo assim os Direitos das crianças da 1ª Infância , sendo mais um importante instrumento para combater as desigualdades e garantir que todas as crianças tenham direito a um desenvolvimento pleno.
por Assessoria de Comunicação