Leis

LEI Nº 1065/2021 – REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 960 DE 12 DE MAO DE 2017

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LEI COMPLEMENTAR N° 041/2021 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 17 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012

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LEI Nº 1064/2021 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AQUISIÇÃO, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1063/2021 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 987/2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS COM MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ESPECIFICAR A RENDA MÁXIMA DOS BENEFICIÁRIOS ISENTOS DE TAXA DO PROGRAMA

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LEI Nº 1062/2021 – EXTINGUE FUNÇÃO PÚBLICA CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 (INSTRUTOR DE ATIVIDADE/OFICINEIROS)

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LEI Nº1061/2021 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESTINADO AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ENFRENTAMENTO DOS REFLEXOS CAUSADOS PELA COVID-19 (PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA (EDUC. INFANTIL), PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA (1º AO 5º ANO), PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA (6º AO 9º ANO).

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