Decretos

DECRETO Nº 215 – DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº004/2021

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DECRETO Nº 211/2021 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E ALTERA DECRETO 205

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DECRETO Nº 210/2021 – NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMP. E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃ BASICA

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DECRETO Nº 207/2021

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DECRETO Nº 206/2021

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DECRETO Nº 205/2021 – Cachoeira da Prata entra na Onda Roxa do Plano Minas Consciente

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DECRETO Nº 204/2021

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DECRETO Nº 203/2021

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DECRETO Nº 202/2021

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DECRETO Nº 201/2021 – Institui medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus – COVID-19

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DECRETO Nº 201/2021

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Decreto Nº 200/2021 – Declara de utilidade pública para fins de servidão administrativa o imóvel especificado

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Decreto Nº 199/2021 – Declara de utilidade pública para fins de servidão administrativa o imóvel especificado

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DECRETO Nº 199/2021

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DECRETO Nº 198/2021 – Institui Comissão de Avaliação Imobiliária

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DECRETO Nº 197/2021 – Homologação do Processo Seletivo Simplificado – Edital 002/2021

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DECRETO Nº 197/2021

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DECRETO Nº 193/2021 – Homologação do Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2021

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DECRETO Nº 171/2021 – Autoriza a Concessão de Abono Complementar aos servidores municipais

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DECRETO Nº 170/2021

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