DECRETO Nº 215 – DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº004/2021 VER PUBLICAÇÃO (PDF) »
DECRETO Nº 211/2021 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E ALTERA DECRETO 205 VER PUBLICAÇÃO (PDF) »
DECRETO Nº 210/2021 – NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMP. E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃ BASICA VER PUBLICAÇÃO (PDF) »
DECRETO Nº 205/2021 – Cachoeira da Prata entra na Onda Roxa do Plano Minas Consciente VER PUBLICAÇÃO (PDF) »
DECRETO Nº 201/2021 – Institui medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus – COVID-19 VER PUBLICAÇÃO (PDF) »
Decreto Nº 200/2021 – Declara de utilidade pública para fins de servidão administrativa o imóvel especificado VER PUBLICAÇÃO (PDF) »
Decreto Nº 199/2021 – Declara de utilidade pública para fins de servidão administrativa o imóvel especificado VER PUBLICAÇÃO (PDF) »
DECRETO Nº 197/2021 – Homologação do Processo Seletivo Simplificado – Edital 002/2021 VER PUBLICAÇÃO (PDF) »
DECRETO Nº 193/2021 – Homologação do Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2021 VER PUBLICAÇÃO (PDF) »
DECRETO Nº 171/2021 – Autoriza a Concessão de Abono Complementar aos servidores municipais VER PUBLICAÇÃO (PDF) »