Decretos

DECRETO Nº 331/2022 – REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 330/2022 – DISPÕE SOBRE A FACULDADE DO USO DA MÁSCARA FACIAL OU COBERTURA FACIAL COMO MEIO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS-COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 326/2022 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDICAS EXCEPCIONAIS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 324/2022 – DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 003/2022

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DECRETO Nº 323/2022 – CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER

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DECRETO Nº 322/2022 – DISPOE SOBRE ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021

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DECRETO Nº 318/2022 – DISPÕE SOBRE OS BENS MÓVEIS, INSERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA/MG PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 317/2022 – DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 002/2022

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DECRETO Nº 316/2022 – OUTORGA CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO FÍSICO EDIFICADO E CARACTERIZADO COMO QUIOSQUE MUNICIPAL, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA/MG

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DECRETO Nº 312/2022 – DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 001/2022

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DECRETO Nº 311/2022 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CARNAVALESCAS PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE GEREM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 310/2022 – DECLARA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA/MG LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR MURCIO JOSÉ SILVA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA/MG

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DECRETO Nº 308/2022 – DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DE TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS

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DECRETO Nº 307 – DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DE DESLIZAMENTOS

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DECRETO Nº 306/2022 – CRIA, NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS DO COMITÊ TÊCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO À SAÚDE E PROMOÇÃO DA EQUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 305/2022 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 304/2022 – DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NESTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 301/2022 – REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1072 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA

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DECRETO Nº 300/2022 – NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 299/2022 – ESTABELECE O VENCIMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022

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DECRETO Nº 298/2022 – FIXA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022

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DECRETO Nº 297/2021 – DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA BASE E CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2022

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DECRETO Nº 296/2021 – DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 009/2021

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DECRETO Nº 293/2021 – DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID – 19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

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DECRETO Nº 289/2021 – CONVOCA A CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA/MG – 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 288/2021 – NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB

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DECRETO Nº 286/2021 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, SALÃO DE FESTAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS, TEMPLOS RELIGIOSOS, PRAÇAS PÚBLICAS, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 285/2021 – DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2021

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DECRETO Nº 284/2021 – DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 008/2021

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DECRETO Nº 278/2021 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 277/2021 – DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 007/2021

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DECRETO Nº 276/2021 – DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 006/2021

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DECRETO Nº 275/2021 – DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS SERVIDORAS GESTANTES DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS

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DECRETO Nº 274/2021 – NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE/CMS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA / MG

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DECRETO Nº 273/2021 – DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 005/2021

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DECRETO Nº 269/2021 – NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CME DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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DECRETO Nº 268/2021 – REVOGA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2021 (Processo Licitatório nº 73/2021)

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DECRETO Nº 267 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 266/2021 – DISPÕE SOBRE O PREÇO PÚBLICO PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS COM MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

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DECRETO Nº 263/2021 – ALTERA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA BIÊNIO 2021/2022

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DECRETO Nº 262/2021 – ALTERA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA

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DECRETO Nº 261/2021 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, PRESTADORES DE SERVIÇOS, TEMPLOS RELIGIOSOS, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA – MG

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DECRETO Nº 260 – DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA REDE DE ENSINO DE CACHOEIRA DA PRATA

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DECRETO Nº 256/2021 – CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRA DA PRATA

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DECRETO Nº 255/2021 – DISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

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DECRETO Nº 253/2021 – DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FASE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE ESTABELECIDA PARA MICRORREGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 168, DE 08 DE JULHO DE 2021, E REVOGA O DECRETO Nº 235, DE 23 DE JUNHO DE 2021, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

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DECRETO Nº 249/2021 – DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS

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DECRETO Nº 248/2021 – DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES INATIVOS E DE PENSIONISTAS

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DECRETO Nº 247/2021 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 246/2021 – CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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