LEGISLAÇÃO

Legislação Ano 2021

Decretos

Leis

LEI Nº1061/2021 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESTINADO AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ENFRENTAMENTO DOS REFLEXOS CAUSADOS PELA COVID-19 (PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA (EDUC. INFANTIL), PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA (1º AO 5º ANO), PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA (6º AO 9º ANO).

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