DECRETO Nº 330/2022 – DISPÕE SOBRE A FACULDADE DO USO DA MÁSCARA FACIAL OU COBERTURA FACIAL COMO MEIO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS-COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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