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LEI Nº 1.084/2022 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 913 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2015.

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LEI Nº 1.083/2022 – DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.082/2022 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO DE “JOVENS ESCRITORES DE CACHOEIRA DA PRATA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.081/2022 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO AFETADO PARA A CÂMARA MUNICPAL DE “VEREADOR EDUARDO HENRIQUE DE MELO GUIMARÃES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1.080/2022 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DA PRATA

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LEI Nº 1.079/2022 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS

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LEI Nº 1.078/2022 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

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LEI Nº 1.077/2022 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1.076/2022 – DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSINOAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

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LEI Nº 1.075/2022 – DISPÕE SOBRE O PISO SALRIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBANTE ÀS ENDEMIAS (ACE)

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