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Decretos

Decretos

DECRETO Nº 331/2022 – REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 330/2022 – DISPÕE SOBRE A FACULDADE DO USO DA MÁSCARA FACIAL OU COBERTURA FACIAL COMO MEIO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS-COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 326/2022 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDICAS EXCEPCIONAIS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 324/2022 – DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 003/2022

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DECRETO Nº 322/2022 – DISPOE SOBRE ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021

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DECRETO Nº 323/2022 – CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER

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DECRETO Nº 318/2022 – DISPÕE SOBRE OS BENS MÓVEIS, INSERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA/MG PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 316/2022 – OUTORGA CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO FÍSICO EDIFICADO E CARACTERIZADO COMO QUIOSQUE MUNICIPAL, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA/MG

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DECRETO Nº 301/2022 – REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1072 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA

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DECRETO Nº 317/2022 – DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 002/2022

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