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Início
2021
julho
13

Dia: 13 de julho de 2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 040 2021 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE MARÇO DE 2012

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LEI Nº 1054/2021 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

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LEI Nº 1053/2021 – DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS COMPRAS, OBRAS E ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA

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LEI Nº 1052/2021 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DO TEMA TRANSVERSAL “OBESIDADE INFANTIL E ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL” NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

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LEI Nº 1051/2021 – ALTERA A LEI 996 DE 04 DE ABRIL DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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Endereço:
Praça JK – 139
Cachoeira da Prata – MG, 35765-000

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contato@cachoeiradaprata.mg.gov.br